Perguntas frequentes
As dúvidas mais comuns sobre rescisão, férias, FGTS e direitos trabalhistas, respondidas de forma direta.
Como é calculada a rescisão trabalhista?
A rescisão soma o saldo de salário, o aviso prévio, o 13º proporcional, as férias proporcionais e vencidas com um terço, e a multa de 40% do FGTS quando aplicável. Depois incidem os descontos de INSS e IRRF sobre as verbas salariais. O total depende do motivo da saída.
Quem pede demissão tem direito a quê?
Quem pede demissão recebe saldo de salário, 13º proporcional e férias proporcionais com um terço, além de férias vencidas se houver. Não tem direito à multa de 40%, ao saque do FGTS nem ao seguro-desemprego.
Quem aderiu ao saque-aniversário perde a multa de 40%?
Não. A multa de 40% continua sendo paga na demissão sem justa causa. O que muda é que o saldo principal do FGTS fica bloqueado e só pode ser sacado na data de aniversário, enquanto a opção estiver ativa.
Qual o prazo para a empresa pagar a rescisão?
O prazo é de até 10 dias após o fim do contrato, conforme o artigo 477 da CLT. Se a empresa atrasa, deve pagar ao trabalhador uma multa equivalente a um salário.
As férias e a multa do FGTS têm desconto de Imposto de Renda?
Não. Férias indenizadas, aviso prévio indenizado e a multa de 40% do FGTS têm natureza indenizatória e são isentos de Imposto de Renda. O IRRF incide sobre verbas salariais, como saldo de salário e 13º.
Quantas parcelas de seguro-desemprego eu recebo?
De 3 a 5 parcelas, conforme o tempo trabalhado. O número mínimo de meses exigidos também varia conforme seja a primeira, a segunda ou a terceira solicitação em diante.
Posso vender minhas férias?
Sim. É possível converter em dinheiro até um terço do período, ou seja, no máximo 10 dias. O pedido deve ser feito até 15 dias antes do fim do período aquisitivo. Sobre esse abono não incidem INSS nem Imposto de Renda.
A calculadora está atualizada para 2026?
Sim. As ferramentas usam o salário mínimo de R$ 1.621,00, o teto do INSS de R$ 8.475,55, as faixas progressivas do INSS e a nova regra de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 por mês.
Os valores da calculadora são exatos?
Eles são uma estimativa sólida baseada na legislação de 2026. O valor final pode variar por convenções coletivas, médias de horas extras e comissões, pensão alimentícia, faltas e outros descontos específicos do seu contrato.
Preciso pagar para usar as calculadoras?
Não. Todas as ferramentas e conteúdos do site são gratuitos.