Comecei um emprego com carteira assinada: quais são meus direitos?
Se é seu primeiro registro ou você quer revisar o básico, este é o mapa dos direitos que passam a valer no dia 1.
Conseguir a carteira assinada muda tudo na relação de trabalho. A partir do registro, uma série de direitos passa a valer automaticamente. Se você está começando, vale conhecer o que é seu.
O registro em si
A empresa deve registrar você em até 5 dias úteis do início, anotando na Carteira de Trabalho, hoje digital, a função, o salário e a data de admissão. O registro é a base de todos os outros direitos.
Período de experiência
É comum começar com um contrato de experiência, de no máximo 90 dias. Durante ele, você já tem os direitos de um empregado. Se a empresa encerra antes do prazo combinado, há regras específicas de indenização.
Direitos que passam a valer
- Salário: nunca inferior ao mínimo ou ao piso da categoria.
- FGTS: 8% do salário depositados todo mês em conta sua.
- Férias: 30 dias após 12 meses, com o terço constitucional.
- 13º salário: proporcional aos meses trabalhados no ano.
- Descanso semanal remunerado: em geral aos domingos.
- Horas extras com adicional e adicional noturno quando cabível.
- Contribuição ao INSS, que garante aposentadoria, auxílios e outros benefícios.
Todos esses direitos existem desde o primeiro dia de registro. Férias e 13º são proporcionais, mas começam a contar imediatamente.
Se for demitido cedo
Mesmo com pouco tempo de casa, uma demissão sem justa causa garante saldo de salário, 13º e férias proporcionais, aviso prévio e, dependendo do tempo, saque do FGTS com a multa. Nada disso depende de anos de empresa.
Guarde seus documentos
Holerites, comprovantes de FGTS e o registro na carteira digital são a sua garantia. Acompanhar esses registros desde o começo evita dores de cabeça lá na frente.
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