Horas extras e adicional noturno: como saber se estão sendo pagos certo
Esses adicionais somam bastante ao longo do tempo. Quando não são pagos, viram um dos itens mais cobrados na Justiça.
Horas extras e adicional noturno estão entre os direitos mais descumpridos, muitas vezes por desconhecimento do próprio trabalhador. Entender como funcionam ajuda a conferir o holerite e, se for o caso, cobrar.
Jornada normal
A jornada padrão no Brasil é de 8 horas diárias e 44 semanais, conforme a Constituição e a CLT. O que passa disso, em regra, é hora extra.
Horas extras
A hora extra tem adicional mínimo de 50% sobre o valor da hora normal. Em muitas convenções coletivas, esse percentual é maior. Em domingos e feriados trabalhados sem folga compensatória, o adicional pode chegar a 100%.
O valor da hora extra não é só o adicional: é a hora normal mais o percentual. Uma hora a 50% vale 1,5 vez a hora comum.
Adicional noturno
O trabalho noturno, feito entre 22h e 5h no meio urbano, tem adicional de 20% sobre a hora diurna. Além disso, a hora noturna é reduzida: cada hora noturna equivale a 52 minutos e 30 segundos, o que na prática aumenta o total de horas contadas.
Como conferir
- Veja se há registro de ponto e se ele reflete os horários reais
- Confira se as horas além da jornada aparecem no holerite com o adicional
- Verifique se o trabalho noturno está sendo pago com os 20% e a hora reduzida
- Some domingos e feriados trabalhados e veja se houve folga ou pagamento em dobro
Quando não há controle de ponto
Se a empresa não mantém registro de jornada, ou o registro é fraudado, a palavra do trabalhador ganha força na Justiça, especialmente com testemunhas. Esses valores, acumulados ao longo de anos, podem representar quantias significativas em uma eventual ação.
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