Estabilidade no emprego: quem não pode ser demitido e por quanto tempo
Existem situações em que a demissão sem justa causa simplesmente não pode acontecer. Conheça as principais.
Em regra, a empresa pode demitir sem justa causa quando quiser, desde que pague os direitos. Mas há situações em que o trabalhador tem estabilidade provisória e não pode ser dispensado por um período. Conhecer essas proteções evita demissões indevidas.
Gestante
A trabalhadora grávida tem estabilidade desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. A proteção vale mesmo que a empresa não soubesse da gravidez no momento da demissão. Se demitida nesse período, ela tem direito à reintegração ou à indenização do período.
Acidente de trabalho
Quem sofre acidente de trabalho e fica afastado pelo INSS por mais de 15 dias tem estabilidade de 12 meses após retornar. É uma garantia para quem se machucou no exercício da função.
Cipeiro
O trabalhador eleito para a CIPA, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, tem estabilidade desde o registro da candidatura até um ano após o fim do mandato. A ideia é que ele possa atuar em segurança sem medo de retaliação.
Outros casos
- Dirigente sindical: estável desde a candidatura até um ano após o mandato.
- Membro da CCP e de comissões previstas em norma coletiva: conforme o instrumento.
- Pré-aposentadoria: algumas convenções coletivas garantem estabilidade nos meses que antecedem a aposentadoria.
A estabilidade não impede a justa causa. Ela protege contra a demissão imotivada, não contra falta grave comprovada.
Demitido mesmo com estabilidade?
Se a demissão acontece durante um período de estabilidade, o trabalhador pode buscar a reintegração ao emprego ou, quando isso não é viável, a indenização correspondente a todo o período estável. É um dos pontos em que vale consultar orientação especializada rapidamente, por causa dos prazos.
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