Vender férias (abono pecuniário): como funciona e vale a pena?
Trocar descanso por dinheiro é uma opção sua, não da empresa. E tem uma vantagem tributária que pouca gente conhece.
O abono pecuniário, conhecido como "vender férias", permite transformar parte do seu descanso em dinheiro. É uma escolha do trabalhador, e tem detalhes que valem a pena conhecer antes de decidir.
Quantos dias dá para vender
A lei permite converter em dinheiro até um terço do período de férias. Como o período padrão é de 30 dias, isso significa no máximo 10 dias. Você tira 20 dias de descanso e recebe os outros 10 em dinheiro, somados ao pagamento normal das férias.
O prazo para pedir
O pedido de abono deve ser feito até 15 dias antes do fim do período aquisitivo, conforme o artigo 143 da CLT. Passou o prazo, a empresa pode recusar. Por isso, se você pretende vender dias, avise com antecedência.
Vender férias é direito do trabalhador. A empresa não pode obrigar, mas também, dentro do prazo e do limite legal, não costuma recusar.
A vantagem tributária
Aqui está o ponto que muita gente ignora: sobre o abono pecuniário e o respectivo terço constitucional não incidem INSS nem Imposto de Renda. O valor da venda cai integralmente na sua conta, sem descontos. Isso torna o abono mais vantajoso, proporcionalmente, do que o salário comum.
Vale a pena?
Depende do que você precisa mais: descanso ou dinheiro. Do ponto de vista financeiro, o abono é eficiente por causa da isenção. Mas férias existem para a sua saúde e recuperação. Vender todo ano, sem nunca descansar de verdade, cobra um preço que não aparece no holerite.
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